regulamento de segurança na operação de retificação

  • Declaração de Retificação 56/2015 de 2 de Dezembro

    Declaração de Retificação 56/2015 de 2 de Dezembro

    Declaração de Retificação n.º 56/2015. Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março conjugadas com o disposto no n.os 2 e 3 do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho e

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  • RGPDRegulamento Geral de Proteção de Dados

    RGPDRegulamento Geral de Proteção de Dados

    Na sequência da divulgação do estado de pandemia em Portugal e porque preservamos a garantia do bem-estar e segurança de toda a comunidade informamos que a partir de 16 de março e por tempo indeterminado encerramos os nossos serviços de atendimento ao público por forma a reduzir o risco de contágio do COVID19.

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  • Decreto nº 80.145 de 15 de Agosto de 1977

    Decreto nº 80.145 de 15 de Agosto de 1977

    Decreto nº 80.145 de 15 de Agosto de 1977 Regulamento a Lei n.º 6.288 de 11 de dezembro de 1975 que dispõe sobre a unitização movimentação e transporte inclusive intermodal de mercadorias em unidades de carga e dá outras providências.

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  • REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOURES

    REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOURES

    REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LOURES Aviso n.º 6808/2015 de 18 de junho publicado no Diário da República n.º 117 2.ª série com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 80- térmicas de segurança de abastecimentos de água de incêndios casas .

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  • Portal SENAI-SPMECÂNICO DE MANUTENÇÃO

    Portal SENAI-SPMECÂNICO DE MANUTENÇÃO

    Resumo. O curso de Aprendizagem Industrial Mecânico de Manutenção tem por objetivo proporcionar qualificação profissional para realizar a manutenção mecânica de máquinas equipamentos e instalações tendo em vista o aumento da confiabilidade do processo produtivo em conformidade às normas e procedimentos de saúde e segurança no trabalho de meio ambiente e de qualidade.

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  • RETIFICAÇÃOnovaconcursos.br

    RETIFICAÇÃOnovaconcursos.br

    2.1 regulamento de trÁfego transporte e seguranÇa do metrÔ-df decreto no 26.516 de 30 de dezembro de 2005 alterado pelo decreto no 28.161 de 1º de agosto de 2007 (art.72)da nova redaÇÃo ao decreto no 19.547 de 2 de setembro de 1998 alterado pelo decreto no 22.726 de 15 de fevereiro de 2002 que instituiu o regulamento de

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  • REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS

    REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS

    REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS TÍTULO 1Mercado de Câmbio se realiza a operação de câmbio. 2. As operações de câmbio são formalizadas por meio de contrato de câmbio e seus dados cliente na operação incluindo-se a alçada dos demais signatários e a validade dos

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  • Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor

    Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor

    Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor Norma cria condições para operações mais seguras Brasília 2 de maio de 2017A Diretoria Colegiada da ANAC aprovou nesta terça-feira (02/05) o regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas popularmente chamadas de

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  • Regulamento de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho

    Regulamento de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho

    Regulamento de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho tação interna no âmbito da Se-gurança Higiene e Saúde no Trabalho. 2. Assegurar aos trabalhadores condições de Segurança Higie-ne e Saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho no-meadamente a) Proceder na concepção das instalações dos locais e pro-

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  • Decreto nº 88.513 de 13 de Julho de 1983

    Decreto nº 88.513 de 13 de Julho de 1983

    Decreto nº 88.513 de 13 de Julho de 1983 Dispõe sobre o Regulamento de Continências Honras Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas e dá outras providências. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 19 DE JULHO DE 1983SEÇÃO I)

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  • O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Principais

    O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Principais

    Nº de telefone E-mail Peso Altura Cor dos olhos Cor do cabelo Tamanho de roupa Fotos Ficheiros de Som Raça Cor da Pele Etnia Nome Números de Identificação Outros Identificadores Cartão de Cidadão Username Carta de Condução Password Nº de Utente Assinatura NIF Impressões Digitais Nº Segurança Social Comparação ADN Passaporte

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  • Regulamento das Operações Petrolíferas

    Regulamento das Operações Petrolíferas

    incluindo a gestão de recursos segurança saúde e protecção ambiental bem como a submissão de planos relatórios dados Construção e operação de infra-estruturas. 2. O contrato de concessão deve prever a cessação ordenada estar incritas na Bolsa de Valores de Moçambique nos termos da legislação aplicável.

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  • Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

    Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

    O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais É a Política que estabelece os termos em que a Caixa trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do ConselhoRegulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)e restante legislação nacional aplicável

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  • Implicações do RGPD na videovigilância Riscos e Oportunidades

    Implicações do RGPD na videovigilância Riscos e Oportunidades

    O enquadramento legal i. Decreto-Lei n.º 231/98 de 22 de julho ii. Ac. do Tribunal Constitucional de 12 de junho de 2002 "A permissão da utilização de equipamentos de videovigilância constitui uma limitação ou uma restrição do direito à reserva da intimidadedavidaprivada consignadano artigo26.º n.º 1da CRP" "Os meios utilizados na atividade de segurança privada e o

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  • imprensa oficial

    imprensa oficial

    Prestação de serviços de gestão operação e manutenção de Postos Poupatempo divididos em 7 (sete) lotes para empresas diferentes para garantir maior segurança operacional da PRODESP e de seus clientes bem como ampliar a diversificação de prestadores de serviços e fomentar o aumento da competitividade conforme avaliação da Diretoria de Serviços ao CidadãoDSC e

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  • RETIFICAÇÃOnovaconcursos.br

    RETIFICAÇÃOnovaconcursos.br

    2.1 regulamento de trÁfego transporte e seguranÇa do metrÔ-df decreto no 26.516 de 30 de dezembro de 2005 alterado pelo decreto no 28.161 de 1º de agosto de 2007 (art.72)da nova redaÇÃo ao decreto no 19.547 de 2 de setembro de 1998 alterado pelo decreto no 22.726 de 15 de fevereiro de 2002 que instituiu o regulamento de

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  • Implicações do RGPD na videovigilância Riscos e Oportunidades

    Implicações do RGPD na videovigilância Riscos e Oportunidades

    O enquadramento legal i. Decreto-Lei n.º 231/98 de 22 de julho ii. Ac. do Tribunal Constitucional de 12 de junho de 2002 "A permissão da utilização de equipamentos de videovigilância constitui uma limitação ou uma restrição do direito à reserva da intimidadedavidaprivada consignadano artigo26.º n.º 1da CRP" "Os meios utilizados na atividade de segurança privada e o

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  • Interrupção do Trânsito — Receita Federal

    Interrupção do Trânsito — Receita Federal

    A autoridade aduaneira poderá determinar a interrupção do trânsito na área de sua jurisdição em casos de denúncia suspeita ou conveniência da fiscalização mediante a adoção de quaisquer das seguintes providências sem prejuízo de outras que entender necessárias (arts. 341 e 342 do Regulamento Aduaneiro) (art. 41 da IN SRF

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  • Segurança na Condução de Empilhadores ATEC

    Segurança na Condução de Empilhadores ATEC

    Segurança na Condução de Empilhadores Detalhes Formação contribui para a produtividade. Na União Europeia todos os anos perdem a vida cerca de 5500 pessoas em acidentes no local de trabalho destes um terço está relacionado com acidentes de transporte.

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  • Porto de Lisboa Regulamento Tarifas

    Porto de Lisboa Regulamento Tarifas

    dos sistemas relativos à entrada estacionamento e saída de navios à operação de navios cargas e passageiros à segurança e à conservação do ambiente nos termos do Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente. A TUP é aplicada a todos os navios e embarcações que entrem na zona do porto incluindo

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  • GISP (Grupo de Intervenção de Segurança Prisional) usaram

    GISP (Grupo de Intervenção de Segurança Prisional) usaram

    Feb 23 2011 · Vídeo Correio da manhã "Uso de arma eléctrica na prisão de Paços Ferreira motiva inquéritos. por elementos do Grupo de Intervenção de Segurança Prisional (GISP) estão a ser

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  • RETIFICAÇÃO I DO REGULAMENTO

    RETIFICAÇÃO I DO REGULAMENTO

    Programa de Estágio em ITAIPU 2019 RETIFICAÇÃO I DO REGULAMENTO A AgielAgência de Integração Empresa Escola LtdaEPP em parceria com a Itaipu Binacional comunica a alteração da tabela de vagas do Item do Anexo I no conforme abaixo na qual foram incluídos os cursos em vermelho. Código da vaga Nº de Vagas

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  • RETIFICAÇÃO I DO REGULAMENTO

    RETIFICAÇÃO I DO REGULAMENTO

    Programa de Estágio em ITAIPU 2019 RETIFICAÇÃO I DO REGULAMENTO A AgielAgência de Integração Empresa Escola LtdaEPP em parceria com a Itaipu Binacional comunica a alteração da tabela de vagas do Item do Anexo I no conforme abaixo na qual foram incluídos os cursos em vermelho. Código da vaga Nº de Vagas

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  • GDPR o que esperar do regulamento de proteção e segurança

    GDPR o que esperar do regulamento de proteção e segurança

    Nesta sexta-feira (25/5) entrou em vigor o General Data Protection Regulation (GDPR) ou Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (Regulamento 2016/679). Trata-se de um avanço significativo na autodeterminação informacional ou seja na proteção e segurança de dados agora afinada essencial e legislativamente com dois princípios

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  • Orientações Práticas para a Administração Pública sobre o

    Orientações Práticas para a Administração Pública sobre o

    Orientações Práticas para a Administração Pública sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril) Índice TRATAMENTO DE DADOS Operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais Qual a forma de exigir a retificação ou o apagamento dos dados.

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  • REGULAMENTO INTERNO DE PROTECÇÃO DE DADOS

    REGULAMENTO INTERNO DE PROTECÇÃO DE DADOS

    Regulamento Interno de Protecção de Dados Pessoais da FCiências.ID (V18-6-2018)) 3/12 6. Violação de Dados violação da segurança que provoque de modo acidental ou ilícito a destruição a perda a alteração a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos conservados ou sujeitos a

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  • Declaração de Retificação 26/2017 2017-09-27DRE

    Declaração de Retificação 26/2017 2017-09-27DRE

    Declaração de Retificação n.º 26/2017. Para os devidos efeitos observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República declara-se que a Lei n.º 64/2017 de 7 de agosto que «Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à

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  • COMPILAÇÃO DE LEGISLAÇÃOOET

    COMPILAÇÃO DE LEGISLAÇÃOOET

    Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares. Declaração de Retificação n.° 26/2010 de 27 de agosto Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A de 30 de junho da Assembleia Legislativa da Região na perspectiva de controle de poluição sonora.

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  • Regulamento Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

    Regulamento Sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

    de 3 anos de efectividade de serviço na patente. ARTIGO 92A (Segurança pessoal e da residência) 1. No exercício de funções tem direito a segurança pessoal Artigo 1. É aprovado o Regulamento sobre Gestão de Resíduos Transporte de resíduosqualquer operação de transferência física de resíduos com uso de meios

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  • REGULAMENTO DO SERVIO DE COMPENSAO DE VALORES

    REGULAMENTO DO SERVIO DE COMPENSAO DE VALORES

    REGULAMENTO DO SUBSISTEMA SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES (SCV) 1. DEFINIÇÕES Para efeitos deste Regulamento entende-se por Apresentante o Participante que encaminha informações sobre movimentos financeiros compensáveis a outro Participante para a liquidação de obrigações de pagamento na forma deste Regulamento.

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  • O regulamento europeu e a proteção e segurança de dados

    O regulamento europeu e a proteção e segurança de dados

    Trata-se de um avanço significativo na autodeterminação informacional ou seja na proteção e segurança de dados agora afinada essencial e legislativamente com dois princípios fundamentais.

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  • REGULAMENTO INTERNO DE PROTECÇÃO DE DADOS

    REGULAMENTO INTERNO DE PROTECÇÃO DE DADOS

    Regulamento Interno de Protecção de Dados Pessoais da FCiências.ID (V18-6-2018)) 3/12 6. Violação de Dados violação da segurança que provoque de modo acidental ou ilícito a destruição a perda a alteração a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos conservados ou sujeitos a

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  • REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOURES

    REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOURES

    REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE LOURES Aviso n.º 6808/2015 de 18 de junho publicado no Diário da República n.º 117 2.ª série com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 80- térmicas de segurança de abastecimentos de água de incêndios casas .

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  • Regulamento sobre Proteção de Dados na Assembleia da

    Regulamento sobre Proteção de Dados na Assembleia da

    REGULAMENTO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA de segurança e prazo de conservação. Artigo 4.º Licitude do tratamento dos dados pessoais Direito de retificação dos dados 1O titular tem o direito de solicitar a qualquer momento a retificação dos seus dados pessoais

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  • B REGULAMENTO (UE) N. o 1321/2014 DA COMISSÃO de 26

    B REGULAMENTO (UE) N. o 1321/2014 DA COMISSÃO de 26

    (2) O Regulamento (CE) n. o 216/2008 estabelece os requisitos co­ muns essenciais à manutenção de um nível de segurança da aviação civil e de proteção ambiental elevado e uniforme. Em conformidade com o regulamento a Comissão é chamada a ado­ tar as normas de execução necessárias para a sua aplicação uni­ forme.

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  • RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

    RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

    DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO.RECUSA DA IMPETRADA EM PROCEDER À RETIFICAÇÃO.ILEGALIDADE. REGULAMENTO ADUANEIRO. APLICAÇÃO. 1. O Regulamento Aduaneiro prevê em seu art. 421 que "a retificação de informações prestadas na declaração ou a inclusão de outras será feita em declaração complementar conforme modelo aprovado pelo

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